(DOC. VP 594.6869.6523.6013)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DESPROVIMENTO.

I. Caso em Exame O apelante foi condenado a 1 mês e 5 dias de detenção em regime aberto por ameaçar a ofendida, sua ex-companheira, em contexto de violência doméstica, conforme comprovado por boletim de ocorrência e prova testemunhal. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a suficiência das provas para sustentar a condenação por ameaça, conforme o CP, art. 147. III. Razões de Decidir 3. A palavra da vítima, corroborada por testemunhas e prova do

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