(DOC. VP 594.2327.8528.1475)

TJSP. Prestação de serviços bancários - Fraude bancária - Afirmado pela autora que não reconhece as compras realizadas com cartão de crédito e débito de sua titularidade, nos valores de R$ 1.299,99, R$ 1.999,99, R$ 2.900,00 e R$ 5,00 - Tese exposta pela autora que se mostrou verossímil - Banco réu que não demonstrou a legitimidade da dívida questionada pela autora - Ônus da prova que cabia ao banco réu e do qual não se desincumbiu - Operações realizadas no mesmo dia e no mesmo estabelecimento, de forma sequencial, que fogem completamente do perfil de compras da autora, o que corrobora a alegação de fraude bancária - Art. 373, II, do atual CPC e CDC, art. 6º, VIII - Declaração de inexigibilidade do débito discutido que se mostrou lídima, devendo o banco réu ressarcir os danos materiais oriundos das operações indevidas. Responsabilidade civil - Dano moral - Negativa de estorno dos valores contestados que não impôs à autora mais do que mero aborrecimento - Fato que não gerou desdobramento danoso à esfera moral da autora - Pedido de indenização por danos morais rejeitado - Sentença reformada nesse ponto - Decretada a procedência parcial da ação - Apelo do banco réu provido em parte

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