(DOC. VP 594.2248.7267.9276)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO BANCÁRIO -

Contrato de empréstimo pessoal. Ação revisional. Sentença de improcedência. Insurgência da autora. Revisão das taxas de juros remuneratórios que é medida excepcional (Tema Repetitivo 27 STJ). Abusividade configurada. Adequação à taxa média de mercado. Restituição em dobro dos valores cobrados indevidamente a tal título. Danos morais não configurados. Recurso provido em parte para reconhecer a abusividade das taxas de juros remuneratórios, condenando a recorrida à revisão do c

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