(DOC. VP 594.2183.3010.3598)

TJSP. Apelação. Ação de declaração de inexistência de relação jurídica c/c indenização por danos morais. Desconto indevido de contribuição associativa no benefício previdenciário da autora. Sentença de procedência. Recurso da autora. Descontos indevidos que ensejam a reparação por danos morais. Quantum majorado para R$10.000,00. Reparação que deve atender às condições econômicas da vítima, à extensão do dano e à gravidade do fato, cujo arbitramento reclama fixação proporcional à sua finalidade. Verba honorária fixada na sentença recorrida que atende aos critérios previstos no art. 85, parágrafo 2º do CPC. Recurso parcialmente provido

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