(DOC. VP 593.8834.9168.5111)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. INTERNAÇÃO NEGADA POR CARÊNCIA CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO DE URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA. DECISÃO MANTIDA.

1.Caso em exame: Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência formulado em ação ajuizada por beneficiária de plano de saúde, objetivando a autorização e cobertura integral de internação hospitalar. A negativa da operadora fundou-se na não superação do período de carência contratual. 2.Questão em discussão: Verificação da presença de situação de urgência ou emergência apta a afastar a cláusula de carência e justificar a conc

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