(DOC. VP 593.8782.1182.9042)

TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO.

Falta disciplinar de natureza grave. LEP, art. 50, I. Preliminar afastada. Nulidade não configurada. Reeducando ouvido no curso do PAD, por meio de defesa técnica. Desnecessidade da oitiva judicial. Pretensão à absolvição ou desclassificação para falta disciplinar de natureza média. Inadmissibilidade. Conduta devidamente demonstrada. Materialidade e autoria infracional sobejamente comprovadas. Credibilidade dos relatos dos agentes penitenciários. Gravidade do comportamento que importa

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