(DOC. VP 593.8607.0644.5953) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. CORRUPÇÃO DE MENOR. PRONÚNCIA. RECURSO PROVIDO.

I. Caso em exame: O Ministério Público interpôs apelação contra a decisão que impronunciou o réu, denunciado pela prática de dois homicídios qualificados e corrupção de menores. Sustentou a existência de indícios suficientes de autoria para submeter o acusado a julgamento pelo Tribunal do Júri, pleiteando a reforma da decisão para que fosse determinada a sua pronúncia. II. Questão em discussão: A questão em discussão consiste em verificar se há nos autos prova suficiente da

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