(DOC. VP 593.7807.0131.2456) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. FRAUDE À EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE REGISTRO DE PENHORA OU PROVA DE MÁ-FÉ DO TERCEIRO ADQUIRENTE. CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. CASO EM EXAME APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES EMBARGOS DE TERCEIRO, AFASTANDO A ALEGAÇÃO DE FRAUDE À EXECUÇÃO NA ALIENAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. O RECORRENTE SUSTENTA SER DEVIDA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, BEM COMO A MÁ-FÉ DA EMBARGANTE/APELADA NA AQUISIÇÃO DO BEM, DEFENDENDO A CARACTERIZAÇÃO DA FRAUDE À EXECUÇÃO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO

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