(DOC. VP 593.7259.8441.8284) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS. ATRASO DE VOOS OPERADOS PELAS RÉS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FIXADA EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) PARA CADA UM DOS AUTORES, TOTALIZANDO R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS). RECURSO DE UMA DAS COMPANHIAS AÉREAS. ALEGAÇÃO DE QUE O VOO PRECISOU SER ALTERADO POR MOTIVOS DE FORÇA MAIOR, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE ROTAÇÃO DAS AERONAVES. RECURSO DOS AUTORES PUGNANDO PELA MAJORAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. SOMENTE O FORTUITO EXTERNO ROMPE O NEXO DE CAUSALIDADE E, POR CONSEGUINTE, ELIDE A RESPONSABILIDADE CIVIL, HAJA VISTA QUE O FORTUITO INTERNO É INTRÍNSECO À ATIVIDADE DESENVOLVIDA NO MERCADO CONSUMIDOR. ATRASO DE VOO MOTIVADO POR NECESSIDADE DE ROTAÇÃO DE AERONAVES QUE CONFIGURA PROBLEMA DE ORDEM OPERACIONAL. FORTUITO INTERNO QUE NÃO EXCLUI O DEVER DE INDENIZAR, PORQUANTO PROBLEMAS DESSA NATUREZA SÃO INERENTES À ATIVIDADE EMPRESARIAL E ECONÔMICA EMPREENDIDA PELAS COMPANHIAS AÉREAS, INSERINDO-SE DENTRE OS RISCOS DO EMPREENDIMENTO. DANO MORAL CONFIGURADO. REFORMA DA SENTENÇA PARA MAJORAR O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PARA R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) PARA CADA AUTOR, QUANTIA QUE SE AFIGURA MAIS CONDIZENTE COM O PATAMAR FIXADO EM OUTROS JULGADOS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO DA RÉ CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO DOS AUTORES CONHECIDO E PROVIDO.

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