(DOC. VP 593.6741.2049.7216)

TJSP. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS (PENSIONAMENTO) - ERRO MÉDICO -

Sentença de improcedência. PRELIMINAR - Cerceamento de defesa - Não ocorrência - Ausência de justificação acerca da pertinência e necessidade da oitiva de testemunhas - Prova pericial suficiente para o deslinde da causa - Preliminar rejeitada. PROCESSUAL CIVIL - Ausência de pressuposto de admissibilidade de parcela do apelo - Razões de apelo dissociadas da causa de pedir e da fundamentação da sentença - Causa de não conhecimento - Apelo não conhecido, em parte. MÉRITO - Filha

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