(DOC. VP 593.6052.4953.2255)

TJSP. AÇÃO REVISIONAL c/c INDENIZATÓRIA - Sentença de parcial procedência - APELAÇÃO DO AUTOR - Incontroversa a abusividade das taxas de juros remuneratórios pactuadas - Pretensão recursal adstrita ao reconhecimento de abalo moral e à majoração da verba honorária - Admissibilidade, em parte, do pedido de reforma - Preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade rejeitada - Dano moral não configurado - Mero aborrecimento - Precedente desta C. Câmara - Verba honorária fixada com base no valor da condenação, que não remunera de forma adequada o patrono do apelante - Apreciação equitativa - Possibilidade - Inteligência do CPC, art. 85, § 8º - Honorários advocatícios que comportam majoração - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

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