(DOC. VP 593.5878.3624.8921)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Insurgência contra a decisão que acolheu o pleito exordial. Descabimento. Executada que se encontra inapta por omissão de declarações, o que demonstra abusividade por parte de seus sócios. Pesquisa via SISBAJUD que retornou negativa. O requerimento de instauração do incidente preenche os pressupostos do CPC, art. 134, § 4º, que, na espécie, são aqueles constantes do CDC, art. 28. Desnecessário o esgotamento de todas as medidas executórias possíveis, uma vez que a pessoa jurídica

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote