(DOC. VP 593.5600.8456.8436)

TJSP. CONTRATO BANCÁRIO -

Empréstimo consignado - Inversão do ônus da prova, do qual não se desincumbiu a instituição financeira - Contrato que não foi apresentado - Falha na prestação do serviço - Declaração de nulidade - Apelação do réu - Repetição de indébito - Modulação dos efeitos admitida (EAREsp. 676.608/RS/STJ) - Devolução determinada em observância ao aludido paradigma - Danos morais «in re ipsa» - Minoração - Cabimento - Requisitos de proporcionalidade e razoabilidade que devem ser ob

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