(DOC. VP 593.5578.9504.1781)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AUTORA ALEGA QUE FREQUENTAVA CURSO, NO INTERIOR DE UM PRÉDIO COMERCIAL E, AO SAIR, MESMO ANTES DO HORÁRIO DE ENCERRAMENTO DA AULA, JUNTAMENTE COM OUTROS ALUNOS E A PROFESSORA, VERIFICARAM QUE O PRÉDIO SE ENCONTRAVA FECHADO, SEM QUALQUER FUNCIONÁRIO NA PORTARIA. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR OS RÉUS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. APELO DO CONDOMÍNIO RÉU, AFIRMANDO QUE ESTARIA AFASTADA SUA RESPONSABILIDADE, DIANTE DE CASO FORTUITO, EIS QUE O PORTEIRO SAIU PARA JOGAR O LIXO FORA E FICOU IMPEDIDO DE RETORNAR PRONTAMENTE PARA SEUS POSTO, EM RAZÃO DE DEFEITO NO CONTROLE QUE ABRIA O PORTÃO. R. SENTENÇA QUE MERECE REPARO PARCIAL. RELAÇÃO DE CONSUMO ¿ APLICAÇÃO DO CDC. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. AS RÉS NÃO LOGRARAM ÊXITO EM AFASTAR O NEXO DE CAUSALIDADE, NOS TERMOS DO CDC, art. 14, § 3º. DANO MORAL CONFIGURADO. NÃO RESTOU COMPROVADO CASO FORTUITO, A AFASTAR A RESPONSABILIDADE DO APELANTE. NECESSIDADE DE REDUÇÃO DO QUANTUM FIXADO Á TÍTULO DE DANO MORAL, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.

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