(DOC. VP 593.5330.8266.3418) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ILEGITIMIDADE ATIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. RECONHECIMENTO INDEVIDO. RECURSO PROVIDO. REFORMA DA DECISÃO RECORRIDA.

I. Caso em exame 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que reconheceu a ilegitimidade ativa do autor para pleitear indenização por danos morais, extinguindo o feito em relação a ele. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se o autor possui legitimidade ativa para figurar no polo ativo da ação indenizatória, considerando os fatos narrados na petição inicial e a aplicação da teoria da asserção. III. Razões de decidir 3. A le

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