(DOC. VP 593.4646.1549.7881) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. REGIME SEMIABERTO.

I. Caso em exame: Recursos de apelação interpostos pelas defesas contra sentença que condenou os réus às sanções do art. 157, § 2º, I e II, do CP. Em relação a um dos apelantes, buscava-se a absolvição por insuficiência de provas, ao passo que, quanto ao outro, pleiteava-se o afastamento da majorante do concurso de pessoas e a redução da pena. II. Questão em discussão: A controvérsia recursal envolve a alegação de ausência de provas suficientes para a condenação de um dos

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