(DOC. VP 593.3194.0297.2411) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO-CRIME. HOMICÍDIO SIMPLES. ATROPELAMENTO. DOLO EVENTUAL. JÚRI. CONDENAÇÃO PELO CONSELHO DE SENTENÇA. IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE PELO INDEFERIMENTO DE INVERSÃO DA ORDEM DE QUESITAÇÃO, DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS E DE ERRO OU INJUSTIÇA NA DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA MANTIDA.

I. PLEITO DEFENSIVO DE INVERSÃO DA ORDEM DE QUESITAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 483, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INDEFERIMENTO PELO JUÍZO DE ORIGEM. SEGUNDO A INTERPRETAÇÃO DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA A TESE DE DESCLASSIFICAÇÃO DEVERÁ SER PERGUNTADA AOS JURADOS APÓS O SEGUNDO QUESITO (REFERENTE A AUTORIA OU PARTICIPAÇÃO) QUANDO FOR A PRINCIPAL TESE DEFENSIVA, OU DEPOIS DO TERCEIRO QUESITO (ABSOLUTÓRIO GENÉRICO) QUANDO A DEFESA SUSTENTAR, PRIMORDIALMENTE, A ABS

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