(DOC. VP 593.2803.4588.4115) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME: Apelação cível interposta contra sentença que julgou extinta a ação de despejo por falta de pagamento, em razão da perda do objeto, condenando a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A questão em discussão consiste em definir a responsabilidade pelo pagamento dos ônus sucumbenciais, considerando a entrega das chaves do imóvel antes da citação válida e a extinção do processo sem resolução de mérito.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote