(DOC. VP 593.2182.0340.5618) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFESA. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CODIGO PENAL, art. 217-A. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. REDUZIDA FRAÇÃO DE UNIFICAÇÃO DA PENA PELA CONTINUIDADE DELITIVA. 

I. CASO EM EXAME. Denúncia de J. M. M. M. contra A. F. D. S. M. seu tio. Ofendida que afirma que o réu, em diversas ocasiões, teria tocado suas partes íntimas, por cima e por debaixo das vestes, quando ela contava entre 11 e 12 anos de idade.  II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. (i) Alegação de insuficiência da prova oral da vítima, a qual não encontra amparo nos relatos prestados pelos demais depoentes. (ii) Defesa que afirma que a ofendida está insistindo em falsa imputação por influên

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