(DOC. VP 593.1927.0180.1391) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO ADMINISTRATIVO E RESPONSABILIDADE CIVIL. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ASSÉDIO MORAL EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO PÚBLICA. PUBLICAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO EM GRUPO DE WHATSAPP. DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.

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