(DOC. VP 593.1663.1732.1938)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de obrigação de fazer. Cirurgia. Decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência. Manutenção. Presentes os pressupostos do CPC, art. 300, deve ser concedida a tutela de urgência de natureza antecipada. Relevância do bem jurídico postulado. A urgência é inquestionável, eis que o bem jurídico tutelado é a vida do autor/agravado, insuscetível de reparação posterior. Recurso a que se nega provimento.

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