(DOC. VP 593.1440.0477.9376) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PEDIDO DE AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. REVISÃO DA DOSIMETRIA. PARCIAL PROVIMENTO.

I. Caso em exame. Apelações interpostas por V. e K. contra sentença condenatória do Tribunal do Júri, que os condenou nas sanções do art. 121, § 2º, I e IV, na forma do CP, art. 29, caput. K. foi condenado a 20 anos de reclusão e V. a 16 anos, ambos em regime inicial fechado. As defesas requerem a anulação da decisão sob alegação de que foi manifestamente contrária à prova dos autos, o afastamento das qualificadoras de motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima e

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