(DOC. VP 593.0950.8482.4500)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE NÃO MERECE REPARO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. OSCILAÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DANOS AOS BENS DO AUTOR. RESSARCIMENTO DEVIDO. PARTE AUTORA QUE ACOSTOU AOS AUTOS AS RECLAMAÇÕES ADMINISTRATIVAS, LAUDO TÉCNICO E NOTAS FISCAIS CAPAZES DE CORROBORAR SUAS ALEGAÇÕES. DEMANDADA QUE DEIXOU DE PRODUZIR PROVAS HÁBEIS A AFASTAR O NEXO DE CAUSALIDADE. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. APLICAÇÃO DA TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR. PERDA DE TEMPO ÚTIL. SITUAÇÃO CONCRETA QUE ULTRAPASSOU O MERO ABORRECIMENTO. COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS FIXADA EM R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) QUE SE MOSTRA COMPATÍVEL COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE, RAZOABILIDADE E DA VEDAÇÃO DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. PRECEDENTES DESTA E. CORTE DE JUSTIÇA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

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