(DOC. VP 592.9301.5197.0109)
TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO. RESCISÃO UNILATERAL IMOTIVADA. 1.
Sentença que julgou procedente o pedido vestibular para determinar a manutenção da apólice do plano de saúde do autor, nas mesmas condições contratuais e para condenar as rés, de forma solidária, ao pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$ 8.000,00 (oito mil reais). Insurgência de ambas as requeridas. 2. Preliminar de ilegitimidade passiva afastada. Operadora do plano de saúde e administradora de benefícios que integram a mesma cadeia de fornecimento de serviç
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote