(DOC. VP 592.8472.4334.7594) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO. TUTELA CAUTELAR DE URGÊNCIA. ABSTENÇÃO DE QUALQUER ATIVIDADE SOBRE A NUA PROPRIEDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. DEFERIMENTO. REFORMA DA DECISÃO.

I. Caso em exame. Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão que, nos autos da ação de revogação de doação, indeferiu o pedido de tutela antecipada de urgência. II. Questão em discussão. A questão em discussão consiste em saber se, no caso, encontram-se presentes os requisitos legais autorizadores do deferimento da tutela de urgência postulada. III. Razões de decidir. Consoante acervo probatório aportado aos autos originários, fortes os indícios de des

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