(DOC. VP 592.7343.0428.5024)

TJSP. PRELIMINAR. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. INOCORRÊNCIA. APELANTE QUE, EM SUAS RAZÕES RECURSAIS, ATACA FUNDAMENTADAMENTE A SENTENÇA GUERREADA, BUSCANDO SEU AFASTAMENTO. PRELIMINAR REJEITADA. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ALEGADA NECESSIDADE DE MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA. NO ENTANTO, A REALIZAÇÃO DE PROVA REQUERIDA PELA RÉ FORA DEFERIDA PELO JUÍZO ‘A QUO’. PRELIMINAR REJEITADA. SEGURO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. COBERTURA A PROCEDIMENTO CIRÚRGICO RECLAMADO PELA AUTORA, COMO TRATAMENTO COMPLEMENTAR A ANTERIOR CIRURGIA BARIÁTRICA. COBERTURA NEGADA PELA REQUERIDA. EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA EXPRESSA DE EXCLUSÃO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DO TJSP, TODAVIA, QUE VEM SE ORIENTANDO PELO RECONHECIMENTO DA ABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS DE EXCLUSÃO DE COBERTURA. PRECEDENTES DO STJ E SÚMULAS Nº. 97 E 102 DESTE TRIBUNAL. ENTENDIMENTO, ADEMAIS, RECENTEMENTE FIRMADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL REPETITIVO (TEMA 1069). LAUDO PERICIAL QUE AFASTOU O CARÁTER REPARADOR DOS PROCEDIMENTOS REQUERIDOS PELA DEMANDANTE. AUSÊNCIA, INCLUSIVE, DOS EFEITOS NORMALMENTE APRESENTADOS PELOS PACIENTES APÓS A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA BARIÁTRICA (ASSADURAS, ODOR FORTE, FOLICULITES, ALTERAÇÕES DE PIGMENTAÇÕES DA PELE, PRURIDO E DERMATITES DE REPETIÇÃO). AÇÃO IMPROCEDENTE. RECURSO DA RÉ PROVIDO, PREJUDICADO O RECURSO DA AUTORA

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