(DOC. VP 592.7041.4877.1598)

TJSP. AÇÃO INDENIZATÓRIA.

Requerida que teria causado danos materiais e morais, à honra e imagem do autor, por ter imputado a ele, falsamente, em ação judicial, a prática de crime de estelionato, relacionado a fraude de leilões. Sentença de Procedência. Irresignação de ambas as partes. Ausência de configuração dos elementos da responsabilidade civil, em especial, de dolo, má-fé ou manifesta intenção de prejudicar daquele que, tendo plena ciência da inocência, opta por fazer denúncia caluniosa com o pro

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