(DOC. VP 592.5350.0858.2304)

TJSP. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão - que suspendeu a execução em relação à CCB 106606-6 e determinou o prosseguimento em relação à CCB 86359/21, sem a prática de atos de constrição do patrimônio, até que a questão seja decidida pelo juízo da recuperação judicial. Recurso do exequente. Prolação da sentença nos autos dos embargos, -- que definiu a viabilidade do ajuizamento da execução, o prosseguimento do feito e a competência do juízo de origem para analisar atos de constrição sobre os direitos dados em garantia, -- o que esvaziou o objeto do recurso. Recurso prejudicado

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote