(DOC. VP 592.4110.1339.3233) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. RMC. SUSPENSÃO DE DESCONTOS. POSSIBILIDADE. PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO CPC, art. 300. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.

1. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA, NOS TERMOS DO CPC, art. 300, CALCADOS NA PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO E NO PERIGO DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. 2. HIPÓTESE DOS AUTOS EM QUE DA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS COLACIONADOS AO FEITO NOS AUTOS DE ORIGEM, EM SEDE DE CONTESTAÇÃO, VERIFICA-SE INEXISTIR DEMONSTRAÇÃO DA PARTE AUTORA TER UTILIZADO O CARTÃO NA MODALIDADE CRÉDITO (NÃO UTILIZOU A MOEDA PLÁSTICA), A DEMONSTRAR VEROSSIM

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