(DOC. VP 592.4031.4958.0675)

TJSP. APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - OBRIGAÇÃO DE FAZER - SESSÕES DE FONOAUDIOLOGIA -

Extinção da lide sem julgamento do mérito, em razão da ausência de demonstração de recusa da ré ao fornecimento do tratamento em questão - Inadmissibilidade - Alegação do autor no sentido de não haver a ré fornecido profissional habilitado ao tratamento de paciente com traqueostomia - Feito que não se mostrava devidamente instruído para o julgamento da lide - Sentença que ora se anula de ofício para seguimento da instrução processual. Recurso prejudicado

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