(DOC. VP 592.1067.3760.7600) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. REPAROS EM EDIFICAÇÃO. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EXECUÇÃO DE OBRA. EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA EXPRESSA DE FISCALIZAÇÃO DA OBRA POR PARTE DO FORNECEDOR DE PRODUTOS. MANTIDO O RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. APELO NÃO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1. Recurso de Apelação interposto por corréu contra sentença que reconheceu a responsabilidade solidária da cadeia de fornecedores quantos aos danos morais e materiais sofridos pelo autor na execução da obra no prédio em que reside. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A matéria controvertida, devolvida a este grau de jurisdição, refere-se à responsabilidade do fornecedor de produtos pelos danos materiais e morais sofridos pelo autor em razão da obra realizada no préd

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