(DOC. VP 592.0582.7844.9847)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Cumprimento de sentença. Ação de ação declaratória de rescisão contratual cumulada com devolução de quantia paga e indenização por danos morais. Insurgência interposta contra decisão que entendeu que as matérias alegadas pelo agravante haviam sido analisadas anteriormente por aquele juízo. Pedido de concessão da gratuidade da justiça indeferido, facultado à agravante o recolhimento do preparo, sob pena de deserção. Decurso sem manifestação. Deserção caracterizada. Recurso

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