(DOC. VP 591.9772.0768.5215)

TJSP. APELAÇÃO -

Ação declaratória de inexistência de relação contratual cumulada com indenização por danos morais e materiais - Sentença de extinção - Recurso do autor. EXTINÇÃO DO PROCESSO - Medida ajustada - Determinação do Juízo a quo de juntada de procuração com firma reconhecida e cópia de documento pessoal autenticado - Providência em consonância com o Comunicado CG 02/2017 e Enunciado 5 do NUMOPEDE, com vistas a evitar o ajuizamento de demandas de litigância predatória - Não cump

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote