(DOC. VP 591.6188.9335.9907)
TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI 13.467/2017 - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO.BENEFÍCIO DE ORDEM. ART. 896, § 2º DA CLT. SÚMULA 333/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA .
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote