(DOC. VP 591.3750.5348.6997)

TJSP. APELAÇÃO.

Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c repetição de indébito e indenização. Sentença de parcial procedência. Insurgência do autor para majoração da indenização por dano moral. Requerida que promoveu descontos indevidos no benefício previdenciário do autor. Ausência de regular associação a permitir os descontos efetuados. Dano moral «in re ipsa» caracterizado. Montante fixado em R$ 3.000,00 ora majorados para R$ 5.000,00, valor que se apresenta razoável para a

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