(DOC. VP 590.7631.3293.0220)

TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL -

Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais - Pedido de restabelecimento de conta mantida junto à rede social Facebook - Perfil invadido por hacker - Falha na prestação de serviços caracterizada - Dever de reativar da conta ao legítimo usuário - Danos morais configurados - Cabível a redução do quantum indenizatório para R$ 5.000,00, pois melhor atende às finalidades compensatória e pedagógica da imposição - Precedentes deste E. Tribunal de Justiça -

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