(DOC. VP 590.7148.3663.8813)

TJSP. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Decisão que manteve o bloqueio de saldo existente em conta poupança. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Irresignação da executada. Acolhimento. Impenhorabilidade dos valores na data do bloqueio em conta poupança. Saldo inferior a 40 salários-mínimos que representa a única reserva financeira da executada. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote