(DOC. VP 590.4227.0343.8449)

TJMG. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. BENEFÍCIO DE JUSTIÇA GRATUITA. FUNDAMENTAÇÃO DO DECISUM. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. FATOS SUPERVENIENTES. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. INOVAÇÃO RECURSAL. ACOLHIMENTO PARCIAL SEM EFEITO MODIFICATIVO. -

Deve ser esclarecido o acórdão, se omisso quanto à fundamentação do decisum.

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