(DOC. VP 590.2151.3079.8529) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. NULIDADE AFASTADA.

DEMONSTRADA A EFETIVA CONTRATAÇÃO ENTRE AS PARTES, BEM COMO A LICITUDE DO DÉBITO, UMA VEZ QUE O VALOR CONTRATADO FOI DEPOSITADO NA CONTA DO AUTOR, ALIADO À EFETIVA PROVA DA CONTRATAÇÃO, NA MODALIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO, COM UTILIZAÇÃO DO CARTÃO MAGNÉTICO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INVIÁVEL A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO, BEM COMO A CONVERSÃO EM EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO. APELAÇÃO DESPROVIDA.

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