(DOC. VP 590.2069.2051.6351)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ATROPELAMENTO. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA A TÍTULO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE INPROCEDÊNCIA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. - A

ré é Concessionária de Serviço Público, motivo pelo qual sua responsabilidade é de índole objetiva, na forma da CF/88, art. 37, § 6º. - No caso em tela, restou incontroverso que o acidente decorreu de culpa exclusiva da vítima. Ausência de nexo de causalidade. - Manutenção do julgado que se impõe. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO.

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