(DOC. VP 590.1424.6567.3524)

TJSP. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA. NEGATIVA DE COBERTURA. DOENÇAS PREEXISTENTES NÃO DECLARADAS. AUSÊNCIA DE EXAME MÉDICO PRÉVIO. NÃO COMPROVADA MÁ-FÉ DO SEGURADO. SÚMULA 609/STJ. CAUSA DO ÓBITO DECORRENTE DE COMPLICAÇÕES DA COVID-19. NEGATIVA DE COBERTURA CONSIDERADA ABUSIVA. RECURSO DESPROVIDO. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA A TEOR DO art. 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

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