(DOC. VP 590.0958.6781.6467) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. TELEFONIA MÓVEL. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. COBRANÇA INDEVIDA AFASTADA. DANOS MORAIS NÃO VERIFICADOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

A RELAÇÃO HAVIDA ENTRE AS PARTES É DE CONSUMO, DEVENDO SER REGIDA PELAS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, POSSIBILITANDO, INCLUSIVE, A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PELAS FATURAS JUNTADAS PELA AUTORA, FÁCIL PERCEBER QUE O SERVIÇO IMPUGNADO PELA AUTORA, NA REALIDADE, NADA MAIS É DO QUE UMA PARTE DOS VALORES QUE COMPÕEM O PLANO CONTRATADO. A AUTORA CONTRATOU O PLANO "CONTROLE ILIMITADO», NO VALOR DE R$ 31,90, SENDO QUE ESSE VALOR É COMPOSTO POR DOIS SERVIÇOS QUE ESTÃO DISC

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