(DOC. VP 589.7589.9727.1014) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. PLATAFORMA DE NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS. AUSÊNCIA DE DANO MORAL. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DE PROCEDÊNCIA. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. 

I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos contra decisão que analisou a pretensão de declaração de inexigibilidade de débitos inscritos na plataforma «Acordo Certo» e de indenização por danos morais. A parte embargante sustenta omissão quanto à análise do pedido de declaração de inexistência dos débitos. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (i) verificar a existência de omissão na decisão quanto ao pedido de declaração de inexistência do déb

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote