(DOC. VP 589.6945.5635.9028)

TJSP. APELAÇÃO.

Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais. Parcial procedência. Inconformismo do banco réu. Distrato referente ao contrato de arrendamento mercantil celebrado entre as partes. Documento que mencionou, inclusive, os dados do novo adquirente. Hipótese em que, após cerca de três anos do distrato, houve um bloqueio de comunicação de venda do veículo efetuado em nome da autora, indicada como compradora, mesmo existindo um gravame ao terceiro adquire

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