(DOC. VP 589.5650.9411.1409)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. MENOR IMPÚBERE. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA CONDIÇÃO FINANCEIRA DO RECORRENTE À LUZ DOS RENDIMENTOS DO REPRESENTANTE LEGAL. BENEFÍCIO PLEITEADO QUE SE REVELA DIREITO INDIVIDUAL E PERSONALÍSSIMO. PRESUNÇÃO DE VULNERABILIDADE FINANCEIRA DA AUTORA, RESGUARDADA A PRERROGATIVA DE QUSTIONAMENTO PELO RÉU. AO RÉU O QUESTIONAMENTO DO BENEFÍCIO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. REFORMA DA DECISÃO. RECURSO PROVIDO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote