(DOC. VP 589.4949.4528.3015) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ENERGIA ELÉTRICA. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. COAÇÃO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. INEXISTE NOS AUTOS QUALQUER ELEMENTO DE PROVA QUE EVIDENCIE A OCORRÊNCIA DE COAÇÃO OU OUTRO VÍCIO NA VONTADE DA PARTE APELANTE AO FIRMAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA (ART. 373, INC. II, CPC/2015). A EXECUÇÃO DEU-SE COM BASE EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, CUJA ILEGALIDADE NÃO FOI COMPROVADA, O QUE SE MOSTRAVA NECESSÁRIO, SOB PENA DE VIOLAÇÃO A ATO JURÍDICO PERFEITO. PRECEDENTE DESTA CORTE. SENTENÇA MANTIDA.

APELAÇÃO DESPROVIDA. 

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