(DOC. VP 589.0609.2802.2923)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. REDUÇÃO DE PENA. JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA. I.

Caso em exame 1. Trata-se de recurso de apelação interposto contra a sentença que condenou Alessandro da Silva por tráfico de drogas, impondo pena de 07 anos, 09 meses e 10 dias de reclusão e 777 dias-multa. 2. O apelante busca a absolvição por insuficiência de provas, redução das penas, abrandamento do regime prisional, substituição por penas restritivas de direitos e concessão de Justiça Gratuita, além de liberdade provisória. II. Questão em discussão 3. A questão em dis

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