(DOC. VP 588.6579.6314.2959) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. ALAGAMENTO RESIDENCIAL EM 2023. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. OMISSÃO CONFIGURADA. FALHA NA MANUTENÇÃO DO FLUXO HÍDRICO. VALOR DA INDENIZAÇÃO MAJORADO. 

RECURSO PROVIDO.

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