(DOC. VP 588.6136.0809.6230) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. REVISIONAL. POSSIBILIDADE DE REVISÃO CONTRATUAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE VERIFICADA NO CASO CONCRETO. COMPENSAÇÃO DE VALORES. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. POSSÍVEL. SENTENÇA MANTIDA.

1. É possível a revisão de contratos de mútuo bancário em situações excepcionais, flexibilizando-se o pacta sunt servanda, especialmente quando demonstrada a excessiva oneração e o flagrante desequilíbrio entre as partes, de acordo com o disposto nos arts. 6º, V, 39, V, e 51, § 1º, do CDC. 2. A autora demonstrou a sua vulnerabilidade em relação à demandada e a excessiva onerosidade da contratação, na qual os juros remuneratórios excedem substancialmente a média praticad

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote