(DOC. VP 588.5279.7691.6606) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. DECISÃO QUE DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO SEM A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA PARA A LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, POR ENTENDER TRATAR-SE DE SIMPLES CÁLCULOS ARITMÉTICOS. SENTENÇA PROFERIDA EM EMBARGOS À EXECUÇÃO QUE FIXOU PARÂMETROS OBJETIVOS PARA O REAJUSTE DO DÉBITO, PERMITINDO SUA LIQUIDAÇÃO DIRETA, NOS TERMOS DO ART. 509, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO EXEQUENTE. NÃO COMPROVADA A NECESSIDADE TÉCNICA DE PERÍCIA. INEXISTÊNCIA DE ILIQUIDEZ. DECISÃO FUNDAMENTADA E EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E EFICIÊNCIA PROCESSUAL. AGRAVO INTERNO QUE RESTA PREJUDICADO. RECURSO DESPROVIDO.

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